# Supersalários de juízes e promotores passam o teto em R$ 17 bilhões por ano

Em 2025, o contracheque médio da magistratura foi de R$ 95.968,21 por mês, quase o dobro do teto; um corte, porém, alivia pouco o caixa da União, porque a maior parte desse gasto sai dos estados.

- Editoria: Política
- Publicado em: 6 de novembro de 2026, 18h00 · 2026-11-06T21:00:00.000Z
- Autoria: Redação Carcará Editorial
- Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=JAoF_tOMIk0
- Endereço: https://carcaraeditorial.com.br/2026/11/supersalarios-juizes-promotores-teto/

---

Juízes e promotores receberam R$ 17 bilhões acima do teto constitucional em 2025, segundo a [nota técnica de uma comissão do Supremo Tribunal Federal](https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/03/23171103/Nota-Tecnica-Portaria-54-2026.pdf) divulgada em março de 2026. Foram cerca de R$ 9,8 bilhões na magistratura e R$ 7,2 bilhões no Ministério Público. No mesmo ano, o contracheque médio de um magistrado foi de R$ 95.968,21 por mês. O teto é de R$ 46.366,19 mensais, ou R$ 52.805,94 quando se distribuem o 13º salário e as férias ao longo do ano, e a média ficou 82% acima dessa medida, quase o dobro. A comissão ressalva que a conta não avalia a legalidade de cada pagamento.

## Como se passa do teto

O teto é o salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025 pela [Lei 14.520](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14520.htm). Pela Constituição, porém, as verbas de caráter indenizatório não entram nesse limite. A indenização deveria apenas devolver um gasto do trabalho, como a diária de uma viagem, mas no topo das carreiras virou salário com outro nome. Um exemplo era a licença compensatória de um dia de folga a cada três trabalhados, que acabava convertida em dinheiro.

Em 2024, a [Emenda Constitucional 135](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc135.htm) passou a exigir uma lei nacional para definir o que é indenização. Essa lei, contudo, "não foi editada até o momento", segundo [cartilha do Conselho Nacional de Justiça](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/08/cartilha-remuneracao-de-magistrados-v9-2026-08-18.pdf) de agosto de 2026. Enquanto ela não sai, a própria emenda manda valer as leis que já existem.

## Quanto passa do teto no país

Não há uma conta oficial para todo o setor público, e as estimativas variam conforme o período e o método.

| Estimativa | Abrangência | Valor acima do teto |
|---|---|---|
| Comissão técnica do STF | magistratura e Ministério Público, 2025 | R$ 17 bilhões |
| República.org e Movimento Pessoas à Frente | setor público, de agosto de 2024 a julho de 2025 | R$ 20 bilhões |
| Carta do FGV Ibre, segundo a Revista Fórum | setor público, 2025 | R$ 24,3 bilhões |

O [estudo de Sergio Guedes-Reis](https://static.poder360.com.br/2025/11/estudo-funcionalismo-supersalarios-movimento-pessoas-a-frente-republica-nov-2025-ver-1.pdf) para a República.org e o Movimento Pessoas à Frente encontrou 53,5 mil pessoas acima do teto. Juízes e promotores ficam com quase 74% do valor. No Executivo federal, foram R$ 4,33 bilhões, dos quais 82,4% para advogados da União e procuradores federais, sobretudo em honorários. O estudo não cobre os executivos estaduais, as assembleias nem os tribunais de contas estaduais, e por isso é um piso. Já a [Carta do FGV Ibre](https://revistaforum.com.br/politica/judiciario-mp-supersalarios-2025/), com base em pesquisa do mesmo autor, chegou a R$ 24,3 bilhões pagos a 67,3 mil pessoas em 2025.

## O argumento da defasagem

As carreiras afirmam que o teto ficou para trás, e a comissão do STF confirma em parte. Corrigido pelo IPCA desde 2003, o teto seria de R$ 63.469,11, cerca de 37% acima do atual. Pela renda por habitante em paridade do poder de compra desde 2004, seria de R$ 51.940, cerca de 12% acima. Nas duas contas, a média de R$ 95.968,21 continua por cima.

## Quem paga a conta

Juízes e promotores estaduais são pagos pelos estados, e um corte nessas carreiras alivia o caixa estadual, não o da União. Na Justiça da União, a comissão simulou, com cálculo da Consultoria de Orçamento do Senado sobre dados do Tribunal de Contas da União de 2025, quanto se economizaria com diferentes limites. A simulação não corresponde à regra que o STF depois adotou.

| Limite acima do teto | Efeito anual na Justiça da União |
|---|---|
| Nenhum | economia de R$ 2,64 bilhões |
| 30% | economia de R$ 826 milhões |
| 50% | economia de R$ 36 milhões |
| 70% | gasto adicional de R$ 180 milhões |

## A régua nova do Supremo

Em 25 de março de 2026, o [STF fixou uma tese](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-tese-que-unifica-teto-salarial-e-extingue-pagamentos-extras-para-magistratura-e-mp/) que permite somar ao teto até 70% em vantagens, em dois blocos de 35%: um por tempo de carreira, de 5% a cada cinco anos, e outro para indenizações e gratificações. O máximo mensal fica em R$ 78.822,52, sem contar 13º, terço de férias, abono de permanência e auxílio-saúde. A regra vale desde a folha de abril, paga em maio.

Uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público extinguiu 12 verbas, entre elas o auxílio-combustível e a licença por acúmulo de acervo. Os relatores estimaram economia de R$ 566 milhões por mês, cerca de R$ 6,8 bilhões por ano, segundo o [Estadão Conteúdo](https://www.folhape.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-limitar-penduricalhos-na-magistratura-e-mp-a/476255/).

O novo limite, contudo, ficou perto da média. Em 2025, o contracheque médio da magistratura estava 82% acima do teto, contados 13º e férias, e a régua nova autoriza até 70%. Em agosto, o [relator mandou sete tribunais de justiça](https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/991742) suspenderem os pagamentos acima do limite e devolverem o excesso.

## Congresso parado e promessas de corte

O [projeto que regulamenta o teto](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149262) está com o relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde novembro de 2023, sem andamento. A [reforma administrativa](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2576168), apresentada em outubro de 2025, aguarda despacho do presidente da Câmara.

Na campanha, o [plano de governo de Flávio Bolsonaro](https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/BR/BR/20322002026/280002551544/2026/BR) incluiu o combate aos supersalários entre os cortes, e a coordenadora econômica falou em reduzir gastos em 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões por ano, segundo a [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/daniella-marques-diz-que-plano-de-flavio-bolsonaro-preve-corte-de-r-190-bi-em-gastos/). Com [Lula reeleito](/2026/11/resultado-eleicao-2026-por-estado/), a Fazenda estuda conter os penduricalhos no ajuste de 2027, segundo o [Metrópoles](https://www.metropoles.com/brasil/penduricalhos-supersalarios-e-mais-fazenda-desenha-ajuste-para-2027), ainda sem anúncio oficial nem valor.

Pela estimativa mais conservadora para todo o setor público, o que passa do teto soma cerca de R$ 20 bilhões por ano, e boa parte desse dinheiro não sai do caixa da União.

## Fontes

- [Supremo Tribunal Federal, Nota Técnica da Comissão Técnica de Assessoramento, março de 2026](https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/03/23171103/Nota-Tecnica-Portaria-54-2026.pdf)
- [Presidência da República, Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14520.htm)
- [Presidência da República, Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc135.htm)
- [Conselho Nacional de Justiça, cartilha sobre a remuneração de magistrados, agosto de 2026](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/08/cartilha-remuneracao-de-magistrados-v9-2026-08-18.pdf)
- [República.org e Movimento Pessoas à Frente, estudo de Sergio Guedes-Reis, novembro de 2025](https://static.poder360.com.br/2025/11/estudo-funcionalismo-supersalarios-movimento-pessoas-a-frente-republica-nov-2025-ver-1.pdf)
- [Revista Fórum, sobre a Carta do FGV Ibre de agosto de 2026](https://revistaforum.com.br/politica/judiciario-mp-supersalarios-2025/)
- [Supremo Tribunal Federal, tese sobre o teto salarial, 25/03/2026](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-tese-que-unifica-teto-salarial-e-extingue-pagamentos-extras-para-magistratura-e-mp/)
- [Estadão Conteúdo, estimativa de economia dos relatores, 25/03/2026](https://www.folhape.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-limitar-penduricalhos-na-magistratura-e-mp-a/476255/)
- [Supremo Tribunal Federal, RE 968.646, decisão publicada em 12/08/2026](https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/991742)
- [Senado Federal, PL 2721/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149262)
- [Câmara dos Deputados, PEC 38/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2576168)
- [Plano de governo de Flávio Bolsonaro registrado no TSE, 2026](https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/BR/BR/20322002026/280002551544/2026/BR)
- [Gazeta do Povo, 03/08/2026](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/daniella-marques-diz-que-plano-de-flavio-bolsonaro-preve-corte-de-r-190-bi-em-gastos/)
- [Metrópoles, 01/11/2026](https://www.metropoles.com/brasil/penduricalhos-supersalarios-e-mais-fazenda-desenha-ajuste-para-2027)